Reforço na fiscalização do Pix: O que você precisa saber

Recentemente, o Fisco esclareceu que, apesar da ampliação da fiscalização de transferências, não haverá nenhum tipo de taxação para valores superiores a R$ 5 mil no Pix.

Essas atualizações, que entraram em vigor em janeiro de 2025, buscam melhorar o gerenciamento de riscos e reduzir erros nas declarações de impostos.

• O monitoramento se aplica a transferências superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
• Os bancos digitais e carteiras virtuais também estão sob vigilância para garantir a transparência nas transações.
• A Receita Federal não divulgará detalhes da natureza ou origem das transações, preservando o sigilo bancário e fiscal.

“A ampliação da fiscalização tem como objetivo melhorar a prestação de serviços à sociedade, sem infringir o sigilo bancário ou fiscal.”

Entenda as mudanças na fiscalização do Pix

Com o novo sistema da Receita, instituições financeiras precisam reportar ao Fisco transações superiores aos valores definidos. Para pessoas físicas, o limite é de R$ 5 mil por mês, enquanto para pessoas jurídicas, o teto sobe para R$ 15 mil.

Não será cobrado imposto sobre essas transações, apenas uma notificação para garantir que os valores sejam corretamente informados nas declarações de impostos.

O objetivo da Receita Federal é aumentar a transparência e reduzir erros nas declarações fiscais, especialmente quando se trata de pessoas físicas e jurídicas que lidam com grandes volumes de transações via Pix ou cartão de crédito.

Através dessa medida, o Fisco quer oferecer um melhor gerenciamento de risco no sistema financeiro.

“A Receita modernizou a fiscalização para incluir novas tecnologias, garantindo maior precisão e eficiência.”

Como a Receita Federal irá monitorar as transações

As instituições financeiras terão que informar as transações de Pix, TEDs e pagamentos com cartões de crédito que ultrapassarem o limite mensal. Esses dados serão consolidados pela plataforma e-Financeira, que processa todos os tipos de movimentações financeiras.

É importante destacar que o Fisco não acessará dados individuais sobre o destino das transferências. Apenas os totais de valores movimentados, seja a crédito ou a débito, serão reportados. A transparência nas transações ajudará a evitar erros no Imposto de Renda de 2026.

Dicas para se manter em conformidade com as novas regras

• Mantenha seu extrato bancário organizado e atualizado para facilitar a prestação de contas.
• Considere consultar um contador ou especialista em finanças para garantir que as informações estejam corretas.
• Esteja atento aos novos prazos de entrega das informações, que devem ser feitas até o último dia útil de agosto e fevereiro de cada ano.

Três passos para se ajustar às novas regras de fiscalização

1. Verifique se o total de suas transações mensais ultrapassa o limite de R$ 5 mil ou R$ 15 mil.
2. Informe corretamente esses valores à Receita Federal, através da plataforma e-Financeira.
3. Guarde os comprovantes de transações para facilitar o preenchimento da sua declaração de Imposto de Renda.

Perguntas frequentes sobre a fiscalização do Pix

1. A fiscalização do Pix implicará em cobrança de impostos?

Não. A Receita Federal esclareceu que não haverá nenhum tipo de imposto sobre transações via Pix, mesmo que ultrapassem os limites de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

2. Como a Receita Federal vai fiscalizar as transações no Pix?

A Receita usará a plataforma e-Financeira para consolidar as informações de transações superiores aos limites estabelecidos. As instituições financeiras serão responsáveis por repassar os dados.

3. O sigilo bancário será desrespeitado durante a fiscalização?

Não. A Receita Federal garante que o sigilo bancário e fiscal será mantido. A plataforma e-Financeira apenas consolidará os valores movimentados, sem especificar a natureza ou o destino das transferências.