Anvisa Publica resolução proibindo Cigarro Eletrônico no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nesta quarta-feira (24) uma resolução que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.

Esta medida, que entra em vigor imediatamente, representa um marco na regulação de produtos fumígenos, visando à proteção da saúde pública e ao combate ao uso prejudicial desses dispositivos.

Entenda a Resolução:

• Definição de Dispositivos Eletrônicos para Fumar: São considerados dispositivos eletrônicos para fumar os produtos fumígenos que geram emissões por meio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, simulando o ato de fumar.
• Produtos Proibidos: A resolução abrange uma ampla gama de produtos, incluindo cigarros eletrônicos descartáveis ou reutilizáveis, aqueles que utilizam matrizes sólidas, líquidas ou outras, e dispositivos que aquecem substâncias como tabaco, extratos de plantas ou compostos sintéticos.
• Proibição de Importação: Além das restrições internas, a resolução proíbe a entrada no país de dispositivos eletrônicos para fumar trazidos por viajantes, independentemente da modalidade de importação.

A Anvisa destaca que o descumprimento dessa resolução constitui infração sanitária, sujeita às penalidades previstas em lei.

Argumentos e Contexto:

A decisão da Anvisa baseou-se em extensa análise de evidências científicas e consultas públicas, bem como em pareceres de organizações nacionais e internacionais de saúde. Destaca-se a preocupação com os riscos à saúde pública, especialmente entre os jovens, e o crescente mercado ilegal de produtos relacionados.

A indústria tabagista manifestou discordância, argumentando em favor da regulação e alegando que os cigarros eletrônicos são menos prejudiciais à saúde do que os cigarros tradicionais. No entanto, a Anvisa reitera seu compromisso com a proteção da saúde da população, alinhado com as melhores práticas internacionais e evidências científicas disponíveis.

Conclusão:

A proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil representa um passo significativo na promoção da saúde pública e na proteção dos cidadãos contra os danos associados ao tabagismo e ao uso de produtos relacionados. A Anvisa continua monitorando e atualizando suas políticas para garantir um ambiente mais saudável e seguro para todos os brasileiros.