CNMP Cria Canal de Denúncias de Abusos Policiais

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou recentemente um novo canal de denúncias para abordar casos de violência e abuso policial. Este sistema foi criado para receber e tratar denúncias de forma eficiente e integrada, fortalecendo o controle externo das atividades policiais. O objetivo é garantir que práticas ilícitas durante abordagens policiais sejam identificadas e combatidas adequadamente.

O novo canal, denominado Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial, faz parte da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e foi instituído por meio da Portaria nº 135. Esta iniciativa é um passo importante para assegurar a integridade e a legalidade nas operações policiais, promovendo uma maior transparência e responsabilidade no setor.

Como Funciona o Novo Canal de Denúncias

O funcionamento da Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial está estruturado para garantir um atendimento ágil e eficaz. As denúncias podem ser realizadas através de diversos meios, incluindo o Sistema Ouvidoria Cidadã na internet, telefone e WhatsApp. Isso facilita o acesso da população ao sistema e assegura que as queixas sejam registradas e tratadas de maneira apropriada.

“A implementação deste canal tem como objetivo proporcionar um espaço seguro para que denúncias de abusos policiais sejam registradas e investigadas, sem comprometer a segurança dos denunciantes.” – Ivana Lúcia Franco Cei, Ouvidora Nacional do Ministério Público.

O CNMP se compromete a encaminhar as denúncias recebidas para as unidades competentes do Ministério Público, que serão responsáveis por apurar os casos. A Ouvidoria terá um prazo de cinco dias para adotar providências e, em casos necessários, encaminhar as denúncias para a Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial.

Objetivos e Benefícios da Nova Ouvidoria

A nova Ouvidoria Nacional visa promover a integração entre diferentes ouvidorias e corrigedorias, além de fomentar parcerias entre instituições públicas e privadas. Esse esforço é crucial para garantir uma resposta coordenada e eficaz frente às denúncias de violência policial.

“A criação deste canal é uma iniciativa fundamental para fortalecer o controle externo das ações policiais e assegurar que todos os casos de abuso sejam devidamente apurados.” – Paulo Gonet, Procurador-Geral da República.

Segundo a ouvidora Ivana Lúcia Franco Cei, o canal tem como foco não criminalizar a atividade policial, mas sim melhorar a atuação integrada entre instituições para coibir abusos. A iniciativa é respaldada por dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que evidenciam a necessidade de um monitoramento mais rigoroso.

Passos para Utilizar o Canal de Denúncias

1. Registre a Denúncia: Utilize o Sistema Ouvidoria Cidadã, telefone, WhatsApp ou e-mail para enviar sua denúncia.
2. Acompanhamento: A ouvidoria terá cinco dias para iniciar as providências e você receberá uma resposta inicial em até 15 dias.
3. Confidencialidade: Se necessário, solicite sigilo para garantir sua segurança e anonimato.

Dicas Importantes

• Documente Tudo: Guarde provas e detalhes do incidente para fortalecer sua denúncia.
• Informe-se: Conheça os seus direitos e os procedimentos do canal de denúncias para estar bem preparado.

FAQ

P: Como posso denunciar abusos policiais?

R: Você pode fazer uma denúncia através do Sistema Ouvidoria Cidadã, telefone, WhatsApp ou e-mail da Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial.

P: O que acontece após a denúncia ser registrada?

R: A Ouvidoria tem cinco dias para começar a investigar o caso e, se necessário, encaminhar para a Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial.

P: É possível garantir o sigilo da minha identidade?

R: Sim, você pode solicitar o sigilo de seus dados ao fazer a denúncia para proteger sua identidade.