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Compras Internacionais de Até US$ 50 Ficam 20% Mais Caras

Compras de até US$ 50 realizadas em plataformas como Shopee e Shein agora estão sujeitas a um aumento de 20% no Imposto de Importação. A nova taxação, que entrou em vigor em 1º de agosto, soma-se ao ICMS de 17% já aplicado desde julho de 2023, tornando as compras mais onerosas para os consumidores.

Essa mudança impacta diretamente o custo final das compras de pequenos valores realizadas por pessoas físicas. Com a adição de 20% sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro, o Imposto de Importação eleva significativamente o preço final dos produtos, especialmente em plataformas populares de comércio eletrônico.

Índice:

Detalhes da Nova Taxação

Imposto de Importação de 20% é agora aplicado a todas as compras de até US$ 50. Para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação sobe para 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Essas mudanças foram incluídas na legislação como parte do Programa Mover.

O cálculo do ICMS de 17% ocorre após a soma do valor do produto e do Imposto de Importação. Ou seja, além do preço do produto, o consumidor paga impostos sobre impostos, resultando em um encarecimento geral das compras internacionais. O impacto é maior para aqueles que costumam importar pequenos itens frequentemente.

Impacto nas Compras Online

Plataformas de comércio eletrônico como Shopee, Shein, e AliExpress já começaram a repassar essa nova taxa aos consumidores. Embora a cobrança tenha iniciado em algumas varejistas online no final de julho, a obrigatoriedade legal só entrou em vigor a partir de 1º de agosto, conforme regulamentado pela Receita Federal.

Essa mudança gera um impacto imediato no comportamento de consumo, com os compradores buscando alternativas mais baratas ou optando por adiar compras não essenciais. As plataformas de venda já estão se adaptando para incorporar as novas regras e garantir o cumprimento da legislação fiscal.

Adaptação: Plataformas ajustam sistemas para a nova cobrança.
Aumento: Produtos importados ficam mais caros.
Exceção: Medicamentos importados por pessoas físicas continuam isentos.

Medicamentos Continuam Isentos

Isenção de medicamentos foi mantida, conforme anunciado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A isenção garante que medicamentos importados por pessoas físicas não sejam afetados pela nova taxação, uma medida que visa proteger aqueles que dependem de importações para tratamentos de saúde.

Durante a assinatura da lei, o vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou a importância dessa exceção, destacando que muitos dependem de medicamentos importados para tratar condições específicas. A continuidade dessa isenção é uma resposta às preocupações de que a nova taxação pudesse prejudicar o acesso a medicamentos essenciais.

“O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças.” – Geraldo Alckmin

Para mais informações sobre como as novas regras afetam suas compras internacionais, visite a Receita Federal.