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Falsidade ideológica: homem é preso em São Gonçalo ao usar conta de aplicativo irregular

Em São Gonçalo, um homem foi preso na Avenida Jornalista Roberto Marinho, no bairro Galo Branco, por atuar como motorista de aplicativo de moto utilizando dados falsos. A moto que pilotava também apresentava informações diferentes das registradas no sistema. Saiba mais sobre a legislação.
Os agentes da Guarda Municipal e do 7º BPM estavam realizando uma operação de fiscalização quando abordaram o suspeito. O condutor estava em uma moto Yamaha sem espelho retrovisor e afirmou que havia comprado a conta do aplicativo de terceiros.
Abordagem e constatação do crime
Durante a abordagem, os agentes identificaram que a foto do aplicativo correspondia ao suspeito, mas os dados estavam registrados em nome de outra pessoa. A moto também estava cadastrada com informações divergentes.
- O suspeito não portava carteira de habilitação
- A conta no aplicativo foi adquirida por terceiros
- A moto apresentava irregularidades
“A falsidade ideológica pode levar a penas de reclusão de um a cinco anos, além de multa.”
O que diz a lei sobre falsidade ideológica?
O crime de falsidade ideológica é previsto no artigo 299 do Código Penal. A pena varia de um a cinco anos de prisão, além de multa. Isso ocorre quando alguém insere ou altera informações falsas em documentos públicos ou particulares.
Os casos de fraude em aplicativos de transporte estão crescendo, exigindo fiscalizações mais rigorosas por parte das autoridades.
Casos semelhantes em São Gonçalo
Este não foi o primeiro caso registrado no município. No dia 15 de janeiro, outro motorista foi detido ao dirigir um veículo com identidade falsa.
O suspeito admitiu ter pago R$ 150 por um cadastro irregular. Ele já possuía antecedentes criminais, incluindo roubo e receptação qualificada.
“O aumento desses crimes reforça a necessidade de verificação de identidades e fiscalizações constantes.”
Dicas para evitar fraudes em aplicativos de transporte
- Verifique sempre a identidade do motorista antes de embarcar
- Denuncie suspeitas de fraudes diretamente no aplicativo
- Prefira pagar pelo serviço dentro do app, evitando transações fora da plataforma
Passos para denunciar irregularidades
- Entre em contato com o suporte do aplicativo
- Registre um boletim de ocorrência
- Informe a placa do veículo e detalhes do motorista
Perguntas frequentes sobre falsidade ideológica
O que caracteriza a falsidade ideológica?
É quando alguém insere informações falsas em documentos com intenção de obter vantagens indevidas.
Qual a pena para quem comete esse crime?
A pena pode variar de um a cinco anos de reclusão, além de multa.
Como denunciar casos de fraude?
Denúncias podem ser feitas na delegacia mais próxima ou diretamente no suporte dos aplicativos.
Fonte: Código Penal Brasileiro