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Nova Força de Segurança Municipal no Rio de Janeiro: Mudanças e Impacto

A Força de Segurança Municipal do Rio de Janeiro está prestes a passar por transformações significativas. O novo projeto de lei enviado pelo prefeito Eduardo Paes traz alterações fundamentais para a estrutura da Guarda Municipal, incluindo a criação de um “órgão de elite” e a mudança na atuação dos agentes. Veja os principais pontos desse projeto e como ele pode redefinir a segurança na cidade. 🔎

Entre as principais mudanças, destacam-se:

Inclusão de guardas municipais na Força de Segurança Armada mediante processo seletivo.
Alteração nas regras de uso de armamento por agentes da elite.
Reestruturação da corregedoria e da ouvidoria da nova força.

Índice:

Reestruturação da Força de Segurança Municipal

O novo projeto de lei prevê a integração da atual Guarda Municipal em uma estrutura mais ampla, permitindo que os agentes participem de um seleção para atuar na Força de Segurança Armada. Essa divisão terá a função de realizar policiamento ostensivo e preventivo, seguindo as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa mudança visa reforçar o patrulhamento urbano e garantir uma resposta mais rápida à criminalidade. A nova força contará com agentes treinados para o uso progressivo da força e equipamentos especializados para manter a ordem.

A decisão de ampliar o papel da Guarda Municipal segue a diretriz do STF, que permite que esses agentes atuem no policiamento ostensivo.

Critérios para Participação dos Guardas Municipais

Os agentes que desejarem integrar a Força de Segurança Armada deverão passar por um rigoroso processo seletivo. Esse processo inclui exames de aptidão física, psicológica, toxicológica e uma investigação social. É necessário também participar de um curso de formação específico.

O objetivo é garantir que apenas os mais capacitados assumam funções que envolvem segurança armada. Os agentes também terão direito a uma gratificação especial, aumentando a motivação para o desempenho eficiente de suas atividades.

Alterações na Estrutura Organizacional

Com a criação da Força de Segurança Municipal, novas regras foram estabelecidas para o funcionamento da corregedoria e da ouvidoria. Enquanto o modelo anterior previa uma ouvidoria com poderes de fiscalização, a nova proposta retira essa função, mantendo apenas a responsabilidade de receber e encaminhar denúncias.

Isso significa que qualquer irregularidade cometida pelos agentes deverá ser analisada por outras instâncias, reduzindo o poder de autogestão da instituição. As novas diretrizes também reforçam a transparência e o controle social sobre a atuação da força.

A criação de um órgão de elite dentro da FSM visa aumentar a segurança e melhorar a eficácia do policiamento preventivo.

Impacto Financeiro e Mudanças na Jornada de Trabalho

O impacto financeiro do projeto também foi atualizado. O novo texto prevê um custo de R$ 717,3 milhões até 2027, um aumento em relação à proposta inicial. Esse investimento será destinado à estruturação da nova força e ao treinamento dos agentes.

Além disso, a nova lei altera a jornada de trabalho dos agentes, permitindo a escala 24x72h. Essa mudança busca melhorar a distribuição do efetivo e garantir maior tempo de recuperação entre os turnos.