Impugnação de Candidatura de Quaquá em Maricá: Entenda o Caso

Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação da candidatura de Washington Quaquá, ex-prefeito de Maricá. A ação é fundamentada na rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que teria apontado irregularidades durante sua gestão.

Essas irregularidades geraram prejuízo aos cofres públicos, tornando o candidato inelegível por oito anos. O MP Eleitoral argumenta que a situação compromete a candidatura, levantando questionamentos sobre a idoneidade do candidato para o pleito eleitoral.

Irregularidades na Gestão e Implicações Legais

Tribunal de Contas identificou uso indevido de verbas durante a administração de Quaquá, o que gerou a rejeição das contas. O ex-prefeito continuou a utilizar os recursos, mesmo após alertas sobre a irregularidade, o que complicou sua situação jurídica.

Segundo o MP Eleitoral, esses atos configuram dano ao erário, agravando a inelegibilidade do candidato. A situação pode influenciar negativamente a opinião pública, impactando as chances de vitória nas urnas.

Defesa de Quaquá e Possíveis Desdobramentos

Campanha de Quaquá argumenta que o Tribunal de Contas emite apenas pareceres, e que a decisão final sobre as contas cabe à Câmara de Vereadores. A defesa se apoia em uma decisão do STF, que reforça a competência do Legislativo municipal.

A equipe jurídica confia que a candidatura será mantida, ressaltando que Quaquá já superou impugnações anteriores. Caso a defesa seja aceita, o candidato poderá continuar na corrida eleitoral, sem impedimentos legais.

Impugnação de Vereador Adelso Pereira

MP Eleitoral também solicitou a impugnação da candidatura à reeleição do vereador Adelso Pereira, acusando-o de enriquecimento ilícito e dano ao erário. Adelso foi apontado pelo TCE-RJ por não cumprir um acordo de parcelamento de débitos.

A defesa do vereador afirma que não houve dolo em suas ações e que o caso remonta a uma legislatura de mais de 30 anos atrás. Adelso Pereira pretende recorrer da decisão, alegando falta de fundamentos para a impugnação.

“O Constituinte de 1988 optou por atribuir o julgamento das contas de prefeitos aos vereadores, respeitando a relação de equilíbrio entre os Poderes.” – Decisão do STF

FAQ

• O que motivou o pedido de impugnação de Quaquá? A rejeição de contas pelo TCE-RJ, com imputação de débito, motivou o pedido.
• A defesa de Quaquá tem alguma base legal? Sim, a defesa argumenta que apenas a Câmara de Vereadores pode julgar as contas do prefeito.
• Adelso Pereira também enfrenta impugnação? Sim, o MP Eleitoral também pediu a impugnação da candidatura do vereador Adelso Pereira.