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Justiça autoriza leilão de escolas estaduais em São Paulo
Entenda a decisão da Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu ao recurso do governo paulista e derrubou a liminar que suspendia o leilão de um lote de escolas estaduais. Essa decisão judicial, tomada pelo presidente do TJ-SP, Desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, permite que o governo mantenha o cronograma planejado para a construção e gestão de novas escolas em 14 municípios.
Segundo o desembargador, a suspensão do leilão poderia prejudicar a ordem pública, pois atrasa obras essenciais para a rede estadual. Essa parceria público-privada foi criada para expandir a estrutura educacional do estado, com contrato de 25 anos.
“A interrupção afeta diretamente o cronograma de obras e serviços essenciais para o sistema educacional estadual”, afirmou Garcia.
Por que a suspensão foi solicitada?
A Apeoesp, sindicato dos professores, moveu a ação contra a proposta de terceirizar a gestão de escolas. O sindicato alega que a medida compromete a educação pública ao transferir responsabilidades para empresas privadas, impactando a gestão democrática das escolas.
Os críticos ao leilão temem que a medida vá além de uma simples expansão, podendo alterar a maneira como o espaço escolar é administrado e impactar negativamente a qualidade da educação.
“A terceirização de atividades essenciais compromete a gestão democrática da educação pública estadual”, argumentou a Apeoesp.
Detalhes do primeiro lote leiloado
O primeiro lote, leiloado na última terça-feira (29), foi vencido pelo consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela construtora Engeform. O consórcio garantiu o direito de construir e administrar 17 escolas, recebendo cerca de R$ 11,98 milhões ao mês.
Os projetos das novas unidades escolares contemplam municípios como Campinas, Ribeirão Preto e Presidente Prudente, visando atender ao crescente número de alunos e modernizar a infraestrutura.
Dicas para entender a parceria público-privada (PPP)
- Transparência: PPPs devem apresentar transparência na execução e nos resultados.
- Fiscalização: Os contratos precisam ser monitorados para garantir o atendimento às normas.
- Benefícios: A PPP é projetada para oferecer infraestrutura de qualidade e ampliar o acesso à educação.
Histórico da decisão judicial
- Liminar inicial: No dia 30 de outubro, o TJ-SP suspendeu o leilão.
- Recurso do governo: Em 31 de outubro, o governo recorreu contra a decisão.
- Liminar derrubada: No início de novembro, o TJ-SP liberou o leilão.
Impactos da decisão no futuro da educação estadual
Especialistas apontam que as PPPs podem trazer benefícios ao modernizar a infraestrutura e otimizar os recursos. Contudo, a transferência de responsabilidade da gestão escolar para empresas privadas requer cautela. A parceria público-privada precisa garantir que os interesses da comunidade sejam respeitados.
Essa decisão do TJ-SP levanta debates sobre o papel das empresas na educação pública e como a privatização de serviços essenciais pode impactar o sistema de ensino.
Perguntas frequentes sobre o leilão de escolas em SP
Por que o leilão de escolas foi suspenso inicialmente?
A suspensão foi motivada por uma ação do sindicato dos professores, alegando que a terceirização comprometeria a gestão democrática das escolas estaduais.
Qual é o objetivo da parceria público-privada (PPP) na educação?
A PPP visa melhorar a infraestrutura e a gestão das escolas estaduais, ampliando o acesso e a qualidade da educação.
Como o consórcio vencedor vai administrar as escolas?
O consórcio responsável construirá e administrará as escolas por 25 anos, recebendo pagamentos mensais pelo serviço.