Obra Localizada na Faixa Marginal de Proteção Ambiental é Demolida em Maricá

A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), promoveu nesta quarta-feira (19/06) a demolição de uma casa em construção (processo 14021/2024) que ocupava a área do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), localizada às margens da Rodovia RJ-106. A obra ficava na altura da localidade Spar, no distrito de Inoã, e fazia parte da faixa marginal de proteção ambiental, em decorrência da proximidade ao rio Inoã.

Detalhes da Ação

A construção foi demolida com a ajuda de uma máquina retroescavadeira. Participaram da ação as equipes das secretarias de Urbanismo, de Habitação e Assentamentos Humanos, e Trânsito e Engenharia Viária e da autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar), com apoio da Guarda Municipal e de agentes do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).

Fiscalizações do Gated

O Gated realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia as operações. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.

Composição do Gated

O grupo é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Iluminação Pública, Proteção e Defesa Civil, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar).

Denúncias e Cooperação

As denúncias sobre a venda ilegal de terrenos, uso impróprio do solo e construções irregulares são feitas pelo número de telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo do Disque Denúncia. Na Secretaria de Urbanismo, as informações sobre construções irregulares podem ser comunicadas pelo número de telefone (21) 3731-9777 ou e-mail: maricafiscalizacaourb@gmail.com (distritos Centro e Ponta Negra) e pelo WhatsApp (21) 97259-9213 ou e-mail: denuncia.urbitaipuacu@gmail.com (Inoã e Itaipuaçu).

Acordo de Cooperação Técnica

No dia 20 de maio, a Prefeitura formalizou um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual para coibir as construções irregulares no município. O termo, assinado pelo prefeito Fabiano Horta e pelo procurador geral de Justiça, Luciano Oliveira Mattos de Souza, tem o objetivo de viabilizar a permanente troca de informações para o ordenamento urbano da cidade.

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