PEC das Praias: Impactos na Transferência de Terrenos de Marinha

A PEC das Praias visa transferir terrenos de marinha para estados, municípios e entes privados. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para quarta-feira (4), podendo impactar diretamente o acesso público às áreas costeiras. Saiba mais sobre esta importante proposta aqui. 🏖️

Confira os principais pontos da PEC:

• Transferência de terrenos de marinha para entes locais;
• Preocupação com a privatização do acesso às praias;
• Debate sobre proteção ambiental e especulação imobiliária.

O que está em jogo com a PEC das Praias?

A PEC das Praias pode alterar a gestão de áreas costeiras, levantando questões ambientais e jurídicas. Segundo críticos, há risco de especulação imobiliária e perda de acesso público às praias. Flávio Bolsonaro, relator da proposta, introduziu emendas para garantir o uso coletivo dessas áreas.

“A proposta visa acabar com taxas excessivas, mantendo o acesso público e coletivo às praias.” – Flávio Bolsonaro

Apesar das emendas, especialistas alertam que mudanças na gestão dos terrenos podem facilitar a construção de barreiras físicas, como muros, restringindo o livre acesso.

Emendas propostas e sua importância

Flávio Bolsonaro apresentou uma emenda que define as praias como patrimônio público, garantindo acesso irrestrito. No entanto, o governo federal argumenta que a medida pode levar à ocupação desordenada, ameaçando ecossistemas e tornando essas áreas vulneráveis a desastres naturais.

“A administração federal é fundamental para a proteção ambiental e segurança jurídica dos terrenos de marinha.” – Ministério de Gestão e Inovação

Essas alterações buscam equilibrar interesses econômicos e ambientais, mas a controvérsia sobre a implementação prática persiste, especialmente em relação à fiscalização.

Passos para acompanhar a tramitação da PEC

1. Acompanhe a votação na CCJ no dia 4;
2. Verifique as emendas propostas no Senado;
3. Fique atento ao debate público e aos próximos passos no plenário.

Com a votação se aproximando, o interesse da população cresce, principalmente quanto à garantia de acesso às praias. 🌊