Prefeitura de Niterói intensifica ações de retirada de postes e fiações expostas

Niterói, 10 de abril de 2024. Leitura estimada: 2 minutos.

Niterói no Combate à Fiação Exposta

Para solucionar os problemas causados pela fiação exposta e irregular em Niterói, a Prefeitura intensificou a fiscalização e retirada de postes inutilizados e fios inativos pertencentes à Enel, concessionária responsável. A ação visa resolver os quase três mil ofícios não atendidos pela empresa desde 2022.

A equipe da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) lidera a operação, removendo cerca de 500 kg de fios diariamente. Em apenas uma semana, já foram acumuladas 6 toneladas de material retirado.

Desafios e Limitações em obstáculos legais desde 2014

O secretário de Conservação e Serviços Públicos, Ricardo Lanzellotti, revela a dimensão do problema: “A quantidade de material recolhida pelos nossos funcionários é assustadora. Só no último mês, juntamos um total de 11 toneladas.” Apesar dos esforços, a regulamentação municipal da fiscalização da rede elétrica esbarra em obstáculos legais desde 2014.

A Lei dos Fios, promulgada em 2014, foi suspensa após a Enel obter liminar contra a Prefeitura, argumentando que a competência legislativa pertence à esfera federal. A Procuradoria Geral do Município busca reverter essa decisão, porém, ainda sem sucesso.

É crucial ressaltar que apenas a Enel possui autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para realizar manutenção na rede elétrica e telefônica de Niterói. Diante da suspensão da Lei dos Fios, a Prefeitura fica limitada a enviar ofícios solicitando ações da Enel em casos de irregularidades, sem poder aplicar sanções diretas às empresas.