Indígenas podem registrar etnia como sobrenome no Brasil

Os indígenas brasileiros agora podem incluir sua etnia como sobrenome no registro civil. Além disso, é possível registrar a naturalidade como sendo da aldeia ou território de nascimento.

Essas mudanças foram estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Veja abaixo as principais mudanças no registro civil indígena:

• Inclusão da etnia como sobrenome;
• Possibilidade de registro da aldeia como naturalidade;
• Registros podem ser feitos em língua nativa.

Por que essas mudanças são importantes para os indígenas?

Preservar a identidade cultural e os direitos dos povos indígenas é essencial para garantir respeito às suas tradições, costumes e línguas. Essa nova norma fortalece a autonomia dos povos originários e elimina barreiras burocráticas no acesso a direitos básicos.

A medida também extingue a exigência de apresentação do RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena), que era considerada um obstáculo para muitos indígenas.

“Essa mudança respeita as diferenças culturais e fortalece o reconhecimento dos indígenas perante a sociedade”, afirmou Joenia Wapichana, presidente da Funai.

Quais eram as exigências anteriores?

Antes da alteração, os indígenas precisavam de autorização judicial para incluir a etnia nos documentos oficiais. Além disso, o uso de termos como “integrado” e “não integrado” ainda era comum, o que feria os direitos garantidos pela Constituição de 1988.

A resolução anterior também exigia a apresentação do RANI, documento emitido pela Funai, o que limitava o acesso de muitos indígenas ao registro civil.

“O RANI foi criado em outro contexto e não reflete a realidade atual dos povos indígenas”, disse Joenia Wapichana.

O que muda na prática?

Com a nova norma, basta que o indígena solicite a alteração diretamente no cartório, sem necessidade de aprovação judicial ou documentos adicionais como o RANI. Isso facilita o acesso aos serviços públicos e ao exercício pleno da cidadania.

Além disso, os registros podem ser feitos na língua nativa, garantindo maior representatividade cultural nos documentos.

Principais etapas para solicitar o registro

1. Comparecer ao cartório com os documentos pessoais;
2. Informar a etnia e aldeia (se desejado);
3. Solicitar o registro na língua nativa, se aplicável.

Expansão do direito à cidadania

Com essas mudanças, espera-se um aumento no número de registros tardios. Isso permitirá que indígenas sem documentação formal tenham acesso a serviços de saúde, educação e outras políticas públicas.

Garantir o respeito à cultura indígena é um passo importante para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa.

Perguntas frequentes sobre registro civil indígena

Como incluir a etnia no sobrenome?

Basta solicitar diretamente no cartório, sem necessidade de autorização judicial.

É obrigatório apresentar o RANI?

Não, a nova norma elimina essa exigência para facilitar o acesso ao registro.

Os registros podem ser feitos em língua nativa?

Sim, os registros podem ser lavrados na língua nativa, se solicitado.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça