Remição de Pena de Flordelis pela Justiça do Rio

Flordelis, ex-deputada e ex-pastora, está atualmente cumprindo pena pelo assassinato de seu marido, Anderson do Carmo. Recentemente, a Justiça do Rio autorizou uma redução de 177 dias em sua sentença. Essa remição ocorreu após Flordelis ser aprovada no Encceja, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.

Com essa decisão, Flordelis teve uma nova previsão de saída do regime fechado, que agora está marcada para novembro de 2052. Além dos 133 dias reduzidos pelo Encceja, ela também recebeu uma redução de 44 dias por concluir o ensino fundamental. Essa remição demonstra o impacto positivo que a educação pode ter no cumprimento de penas.

Entendendo a remição de pena na Justiça

A remição de pena é um direito previsto na legislação brasileira, que permite a redução do tempo de prisão para detentos que demonstrem bom comportamento ou realizem atividades educativas, como no caso de Flordelis. Essa prática visa incentivar a reintegração dos presos à sociedade.

No caso de Flordelis, a remição foi concedida após a aprovação no Encceja, destacando a importância de programas educacionais dentro do sistema prisional. A decisão foi baseada na Resolução 391 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a remição por estudo no Brasil.

Flordelis e o Exame Nacional Encceja

O Encceja é um exame que avalia as competências de jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade adequada. Flordelis, mesmo estando presa, buscou essa certificação, o que resultou na redução de sua pena. Isso reflete a relevância da educação como ferramenta de transformação.

Através do Encceja, Flordelis conseguiu reduzir 133 dias de sua pena. Além disso, por concluir o ensino fundamental, ela recebeu mais 44 dias de redução. Portanto, sua data de saída do regime fechado foi antecipada, demonstrando como o estudo pode impactar diretamente o tempo de encarceramento.

Impacto da Educação no Sistema Prisional

O caso de Flordelis exemplifica como a educação pode ser uma ponte para a reintegração social dos presos. A possibilidade de reduzir a pena por meio do estudo estimula os detentos a buscarem novas oportunidades e a repensarem suas trajetórias, contribuindo para sua ressocialização.

Além disso, a remição por estudo é uma prática que valoriza o esforço do detento em melhorar suas condições de vida, mesmo em um ambiente adverso como o sistema prisional. Essa política pública tem mostrado resultados positivos na redução da reincidência criminal e na melhoria das perspectivas dos ex-detentos.

FAQ – Perguntas Frequentes

• O que é remição de pena? – Remição de pena é a redução do tempo de prisão em troca de estudo, trabalho ou bom comportamento.
• Como Flordelis conseguiu a remição? – Flordelis obteve a remição ao ser aprovada no Encceja e concluir o ensino fundamental.
• Qual a nova data prevista para a saída de Flordelis? – Com a remição, a previsão de saída de Flordelis do regime fechado é novembro de 2052.

“A remição por estudo é um instrumento de esperança e transformação no sistema prisional.” – Fonte: Conjur