Restrição ao Uso de Eletrônicos na Educação Básica

As novas regras para o uso de aparelhos eletrônicos na educação básica foram estabelecidas nesta quarta-feira (19) com a publicação do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A regulamentação da Lei 15.100/2025 busca orientar estudantes e capacitar educadores sobre o uso responsável de dispositivos.
Confira os detalhes no site oficial.

• Gestão democrática do ensino garante a participação da comunidade escolar.
• Exceções previstas para necessidades pedagógicas ou de saúde.
• Formação obrigatória de professores para uso digital equilibrado.

Regras Gerais do Decreto sobre Eletrônicos

O decreto detalha que as escolas devem adaptar as regras ao contexto local, sempre respeitando a gestão democrática do ensino. Entre as normas, destaca-se a exigência de comprovação médica em casos de uso indispensável de celulares para tecnologia assistiva ou cuidados com a saúde.

Além disso, as instituições devem incluir em seus regimentos internos estratégias claras sobre o uso pedagógico dos dispositivos, reforçando o armazenamento adequado durante aulas e intervalos. A legislação é flexível para atender diferentes sistemas educacionais, promovendo uma aplicação adaptável.

“A regulamentação é um passo importante para garantir o equilíbrio entre tecnologia e aprendizado nas escolas brasileiras.”

Orientação e Capacitação nas Escolas

As instituições de ensino terão que oferecer educação digital, capacitando professores a utilizar os dispositivos de forma segura e identificar possíveis sinais de sofrimento psíquico nos estudantes. Essa medida é fundamental para prevenir problemas associados ao uso excessivo de celulares.

Além disso, o governo reforça a necessidade de ações educativas para promover o uso consciente da tecnologia, beneficiando tanto os alunos quanto os profissionais da área. Essas iniciativas devem constar nos regimentos escolares e propostas pedagógicas de cada instituição.

“Educação digital promove o uso responsável da tecnologia, ajudando no equilíbrio entre inovação e bem-estar.”

Exceções e Uso Pedagógico dos Eletrônicos

O decreto prevê exceções para o uso de eletrônicos quando necessário por motivos pedagógicos ou para monitoramento de condições de saúde. Para isso, é obrigatória a apresentação de documentos como laudos médicos ou atestados.

Ademais, as escolas devem incluir regras específicas sobre como esses dispositivos serão utilizados nas atividades pedagógicas e armazenados durante os horários escolares, garantindo maior organização e segurança.

Perguntas frequentes sobre o uso de aparelhos eletrônicos na educação

Quais as principais mudanças trazidas pelo decreto?

O decreto estabelece normas claras sobre o uso de eletrônicos nas escolas, com foco em segurança e equilíbrio.

Quais as exceções para o uso dos dispositivos?

Exceções incluem necessidades pedagógicas ou monitoramento de saúde, mediante comprovação adequada.

As escolas terão autonomia para adaptar as regras?

Sim, as instituições podem adequar as regras conforme suas realidades, seguindo as diretrizes gerais.