RJ lança campanha para assegurar prioridade nos assentos públicos
O Rio de Janeiro inicia uma nova campanha de conscientização, intitulada “Não finja que não me viu! Ceda o lugar!”, com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei Estadual nº 8.415/19. A lei assegura prioridade em todos os assentos de transportes públicos intermunicipais.
A iniciativa busca educar a população sobre a importância de respeitar os direitos dos idosos, gestantes, pessoas com deficiência, obesos e pessoas com crianças de colo. A campanha é promovida pela Alerj, em parceria com o Detro-RJ e a Setram.
Objetivo da Campanha: Respeito e Empatia
A campanha “Não finja que não me viu!” foi lançada em resposta a denúncias sobre a violação dos direitos dos grupos preferenciais. Segundo a Lei Estadual nº 8.415/19, todos os assentos são preferenciais, e não apenas os assentos próximos ao motorista.
O presidente do Detro-RJ, Leonardo Matias, destacou que a campanha visa criar uma cultura de respeito e empatia. Para isso, serão promovidas ações educativas e convênios, como o existente com a Faetec, para conscientizar os jovens nas escolas.
A Importância da Lei Estadual nº 8.415/19
A Lei Estadual nº 8.415/19 complementa a legislação federal, ampliando o número de assentos preferenciais. Enquanto a lei federal garante uma quantidade mínima, a estadual assegura que todos os assentos dos transportes públicos intermunicipais sejam prioritários.
Essa medida é essencial para garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas limitações, possam utilizar os transportes públicos com autonomia e segurança. A campanha reforça a necessidade de conscientização e respeito aos direitos estabelecidos por essa lei.
“Essa iniciativa atende a inúmeras denúncias sobre a violação dos direitos dos idosos no transporte público.” – Deputado Munir Neto
Capacitação e Ações Educativas
Além da campanha, o Detro-RJ planeja capacitar seus servidores e fiscais para realizar ações educativas nas ruas. Essas ações visam assegurar que os cidadãos respeitem a prioridade dos assentos, promovendo uma convivência mais justa e empática.
O presidente do Detro-RJ mencionou ainda que serão firmados novos convênios para ampliar a conscientização sobre a lei. Dessa forma, a campanha pretende impactar diversas áreas da sociedade, desde o transporte até a educação nas escolas.
FAQ
- O que a Lei Estadual nº 8.415/19 estabelece? A lei garante prioridade em todos os assentos dos transportes públicos intermunicipais para grupos preferenciais.
- Quem são os beneficiados pela lei? Idosos, gestantes, pessoas com deficiência, obesos e pessoas com crianças de colo.
- Qual o papel do Detro-RJ na campanha? O Detro-RJ é responsável por ações educativas e pela fiscalização do cumprimento da lei.
