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Tarifa Zero em Duque de Caxias na Justiça: Entenda o Caso

Tarifa Zero em Duque de Caxias gerou controvérsia ao parar na Justiça devido a uma representação feita pela Coligação Caxias Feliz. Liderada por José Camilo Zito, a coligação acusa o prefeito Wilson Reis e outros envolvidos de violarem a legislação eleitoral ao lançar o programa fora do prazo permitido.

A ação judicial questiona o lançamento do Tarifa Zero fora do período eleitoral, o que, segundo a acusação, configura uma vantagem indevida. Apesar disso, o objetivo não é suspender as linhas gratuitas, mas sim buscar a cassação do diploma dos envolvidos e a aplicação de multas.

Índice:

Programa lançado fora do prazo eleitoral

A Tarifa Zero foi implementada em 22 de julho, uma data que, segundo a legislação eleitoral, está fora do período permitido para novas inaugurações. Isso gerou grande repercussão e questionamentos legais por parte da coligação adversária.

Os advogados da coligação afirmam que a publicidade institucional em torno do lançamento foi exagerada, violando a lei eleitoral. Além disso, alegam que o evento se transformou em um verdadeiro ato de campanha, beneficiando o candidato do grupo do prefeito.

Irregularidades na contratação e licitação

Outra questão apontada na ação é a falta de previsão orçamentária para o programa na Lei Orçamentária Anual do Município. Isso levou à contratação às pressas, com a licitação ocorrendo apenas dias antes do início da Tarifa Zero.

A contratação no valor de R$ 9 milhões foi assinada em 22 de julho, o que reforça as acusações de que o programa foi apressado para favorecer a campanha do candidato apoiado pelo prefeito, Netinho Reis.

Consequências possíveis

Se a Justiça acatar a ação, as penalidades podem incluir a cassação dos diplomas dos envolvidos e multas significativas. Essa decisão pode impactar não só a campanha eleitoral, mas também a continuidade do programa Tarifa Zero.

Por outro lado, a manutenção do programa gratuito pode ser um fator decisivo na eleição, tornando esse caso um exemplo claro de como as políticas públicas podem influenciar o cenário político.

“A coligação alega que a Tarifa Zero foi usada como ferramenta de campanha, desrespeitando as regras eleitorais e prejudicando a concorrência justa.”