Venda de hidrelétricas pela Cemig levanta questões sobre privatização em Minas Gerais

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) formalizou a venda de mais quatro usinas hidrelétricas para a Âmbar Hidroenergia Ltda., pertencente ao grupo J&F. O negócio, avaliado em R$ 52 milhões, ainda depende de aprovação dos órgãos reguladores. No entanto, especialistas alertam sobre os possíveis impactos dessa alienação. ✨

Pontos principais desta transação:

• Venda de quatro usinas para a Âmbar Hidroenergia.
• Valor de R$ 52 milhões, com um ágio de 78,8%.
• Necessidade de aprovação pela Aneel e pelo Cade.
• Controvérsia sobre o cumprimento de exigências legais.

Contexto da privatização no governo Zema

A gestão do governador Romeu Zema tem promovido a venda de ativos estratégicos do estado. Desde 2023, a Cemig já negociou 19 hidrelétricas, levantando questionamentos sobre a transparência dessas transações e os impactos a longo prazo para a população mineira. ⚡

A ALMG exige quórum qualificado para a alienação de ativos, o que não foi respeitado em vendas anteriores. Sindicatos e parlamentares denunciam um possível desmonte das estatais de Minas Gerais, comparando a estratégia a uma venda fracionada para evitar resistências.

“O governo vem vendendo ativos essenciais sem o devido debate público. Isso compromete o controle estatal sobre setores estratégicos, afetando diretamente o consumidor e os trabalhadores do setor.” – Deputado Betão (PT).

Questões legais e decisões judiciais

Em dezembro de 2023, a Justiça suspendeu a venda de 15 usinas por descumprimento de exigências legais. Mesmo assim, a Cemig seguiu com a negociação de novas unidades, ignorando decisões anteriores. ⚖️

A Lei Estadual 15.290/2004 exige consulta popular para essas transações, mas a regra tem sido contornada pelo governo, que busca eliminação dessa exigência através de mudanças legislativas propostas em 2024.

Efeitos para trabalhadores e consumidores

O coordenador do Sindieletro-MG, Emerson Andrada, alerta que a privatização pode gerar demissões, aumento das tarifas e precarização dos serviços. Ele destaca que empresas privadas priorizam o lucro, o que pode comprometer o atendimento a regiões menos rentáveis.

As privatizações anteriores no setor elétrico mostraram que a redução da participação estatal tende a encarecer as tarifas e reduzir investimentos em infraestrutura, impactando diretamente o consumidor final. ⚖️

“Os consumidores já sofrem com altas tarifas e precarização dos serviços. A privatização pode piorar esse cenário, principalmente nas regiões menos rentáveis.” – Emerson Andrada, Sindieletro-MG.

Mobilização contra as privatizações

Sindicatos e movimentos sociais estão se mobilizando contra a privatização. A ALMG estuda medidas para impedir novas vendas sem consulta pública, enquanto entidades sindicais avaliam a possibilidade de greve geral no setor elétrico.

Enquanto isso, a população de Minas Gerais aguarda posicionamentos definitivos dos órgãos reguladores sobre a legalidade dessas transações e os possíveis efeitos a longo prazo.

Perguntas frequentes sobre a venda de hidrelétricas em Minas Gerais

Quais usinas foram vendidas pela Cemig?

Foram vendidas usinas em Juiz de Fora, Manhuaçu, Águas Vermelhas e Uberlândia, para a Âmbar Hidroenergia Ltda.

A venda dessas usinas foi aprovada pelos órgãos reguladores?

A transação ainda depende de aprovação da Aneel e do Cade para ser concluída.

Como essa privatização pode impactar os consumidores?

Espera-se aumento nas tarifas de energia e possível redução da qualidade do serviço, além de riscos de desemprego no setor.

Fonte: Brasil de Fato