Defensoria Pública pede ao STF câmeras obrigatórias na PM de SP

A Defensoria Pública de São Paulo e diversas entidades de direitos humanos entraram com um pedido junto ao STF para obrigar a PM de São Paulo a usar câmeras corporais em suas operações. O pedido, impulsionado pela morte de Ryan da Silva em Santos, visa reforçar o controle externo das atividades policiais e evitar obstruções em investigações. 🚨

Após o recente incidente em Santos, onde uma criança foi morta durante confronto policial, o debate sobre o uso das câmeras voltou à tona. As entidades argumentam que, sem o uso de câmeras, o estado permite a violação de direitos fundamentais, além de dificultar o controle sobre a atuação da polícia militar.

Pressão por controle externo da PM de São Paulo

O uso de câmeras corporais já é garantido por normas internas da Polícia Militar, mas, segundo as entidades, não é devidamente aplicado. Elas sustentam que a falta de gravação das operações compromete o controle externo necessário para garantir a transparência nas ações da polícia.

Em pedidos anteriores, o STF se posicionou favoravelmente ao uso dessas tecnologias, ressaltando sua importância. No entanto, ainda há resistência por parte do governo estadual, que argumenta sobre os custos. Portanto, a falta de fiscalização adequada coloca em risco a integridade de investigações. 📹

“A falta de câmeras corporais permite que violações continuem impunes, prejudicando o controle externo”, destacam as entidades.

Entidades pressionam por justiça após morte em Santos

O caso do menino Ryan, morto em Santos, evidenciou a urgência na implementação das câmeras. O pedido foi reforçado após incidentes similares que, segundo as organizações, poderiam ter sido evitados com o uso contínuo de gravações.

Além disso, a Defensoria e outras instituições pedem que o STF intervenha diretamente para garantir a efetivação dessa política. As câmeras seriam fundamentais para evitar o uso desproporcional da força e trazer maior transparência nas operações policiais. 🚔

“Não se trata de custos, mas de uma escolha política em desfavor dos direitos humanos”, argumenta a ação.

Como o uso de câmeras pode prevenir abusos?

Para garantir a transparência, o uso de câmeras corporais é uma medida já adotada em diversos estados. Elas auxiliam no controle das ações policiais, além de proteger tanto os cidadãos quanto os próprios agentes.

Em São Paulo, o uso de câmeras foi interrompido por decisões judiciais anteriores, mas o Supremo já indicou que a continuidade é necessária para melhorar o controle externo e evitar abusos nas operações.

Dicas para maior controle e transparência

• Adotar câmeras com gravação ininterrupta em todas as operações.
• Garantir auditorias independentes sobre o uso dessas gravações.
• Treinamento contínuo para policiais sobre uso adequado do equipamento.

Linha do tempo da ação judicial

1. Dezembro de 2023: Entidades ingressam com ação no STF.
2. Junho de 2024: STF decide pela continuidade do uso das câmeras.
3. Novembro de 2024: Novo pedido após morte em Santos.

Perguntas frequentes sobre o uso de câmeras na PM

Por que as câmeras são importantes nas operações policiais?

As câmeras corporais ajudam a garantir transparência e proteção tanto para os cidadãos quanto para os policiais.

O STF já se posicionou sobre o uso de câmeras na PM?

Sim, o STF reforçou que as câmeras são essenciais para o controle externo e para evitar abusos.

Quais são as críticas ao governo de São Paulo?

Entidades afirmam que há uma política deliberada para limitar o uso de câmeras, dificultando o controle das ações policiais.