Barroso nega pedido do Congresso contra decisão de Dino sobre “Emendas Pix”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou na madrugada desta sexta-feira (16) um pedido do Congresso Nacional para derrubar a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de emendas impositivas. A decisão de Dino, que visa garantir critérios de transparência e rastreabilidade para as chamadas “emendas Pix”, foi mantida por Barroso.

Barroso argumentou que a presidência do STF deve intervir apenas em casos excepcionais e ressaltou que a decisão de Dino indica a possibilidade de construir uma solução consensual através de reuniões institucionais com representantes dos Três Poderes. O pedido para derrubar a liminar foi assinado pelas mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com apoio de vários partidos, incluindo PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, PSDB, MDB, PDT e PT.

Votação em Plenário Virtual

Na mesma sexta-feira, a Suprema Corte iniciou o julgamento das restrições impostas por Dino para o pagamento das “emendas Pix” e a suspensão das emendas impositivas. Até o momento, os votos computados incluem os dos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Edson Fachin e Cristiano Zanin, todos favoráveis à manutenção da suspensão das emendas até que novos critérios de transparência sejam estabelecidos pelo Congresso.

Em seu voto, o ministro Flávio Dino destacou que estão sendo realizadas reuniões para alcançar uma solução consensual que melhore a transparência na execução das emendas. André Mendonça, por sua vez, reforçou a importância de um esforço conjunto entre os Poderes para encontrar um meio-termo sobre as emendas impositivas.

Barroso defendeu que a presidência do STF só deve intervir em casos excepcionais, reforçando a necessidade de um diálogo entre os Poderes para resolver a questão das “emendas Pix”.