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Deputados votam contra fornecimento de itens básicos em presídios femininos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei que previa a distribuição de itens de higiene, como papel higiênico e absorventes íntimos, para mulheres em penitenciárias. A votação, realizada em 5 de novembro, gerou polêmica e levantou discussões sobre dignidade menstrual no sistema carcerário.
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Distribuição de papel higiênico

Absorventes íntimos para mulheres presas

Impacto orçamentário mínimo

Índice:

Impacto financeiro para os estados é mínimo

Estudos indicam que o custo da distribuição de absorventes íntimos representaria apenas 0,01% do orçamento destinado aos presídios. Em São Paulo, maior estado do país, o gasto seria de 0,0214% do orçamento anual de R$ 4,5 bilhões, ou seja, cerca de R$ 984 mil.

Apesar disso, deputados argumentaram contra a medida, citando custos adicionais como justificativa. Entidades e especialistas consideram a decisão um retrocesso na luta pelos direitos humanos e pela dignidade das mulheres encarceradas.

“Negar o básico a essas mulheres é um misto de crueldade com sadismo.” – Deputada Duda Salabert

Consequências da falta de itens básicos

A ausência de itens de higiene pessoal em presídios femininos impacta diretamente a saúde das detentas. Casos de infecções, dificuldades de higiene e problemas psicológicos são frequentes, segundo a Rede Justiça Criminal.

Além disso, muitas dessas mulheres não têm suporte familiar, tornando impossível arcar com os custos de itens básicos. A rejeição ao projeto é vista como uma dupla penalização às mulheres em situação de cárcere.

“Deixar essa responsabilidade aos familiares ignora o machismo estrutural no sistema prisional.” – Janine Salles

Estudo detalha impacto estadual

Uma pesquisa da organização Justa revelou que estados como São Paulo e Rio de Janeiro teriam os maiores gastos, mas o impacto orçamentário continuaria ínfimo. No Amapá, por exemplo, o custo anual seria de apenas R$ 7.286,40.

Dados mostram que a negação ao acesso a itens básicos pode gerar custos ainda maiores ao sistema de saúde devido às complicações médicas resultantes da falta de higiene. Portanto, investir em produtos básicos seria uma solução mais eficiente e econômica.