STF mantém Daniel Silveira preso e nega saída temporária na Páscoa

O ex-deputado Daniel Silveira teve o pedido de saída temporária para a Páscoa negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), reforçando que o político perdeu o benefício após descumprir medidas cautelares.

Segundo a PGR, Silveira teve sua liberdade condicional revogada em 2024 por não cumprir restrições impostas, incluindo a obrigação de permanecer em casa após as 22h. A negativa reforça o entendimento de que ele não demonstrou comportamento adequado para concessão de benefícios.

Justificativa do STF para a negativa

A decisão do Supremo Tribunal Federal levou em consideração a proximidade da violação das cautelares. Para a PGR, permitir a saída seria incoerente com a reavaliação recente da pena do ex-deputado.

Entre os fatores que influenciaram a decisão estão:

• Quebra das restrições de horário e circulação.
• Histórico de descumprimento de medidas judiciais.
• Falta de comprovação de bom comportamento.

“Ainda que essas faltas não produzam efeitos sob o regime disciplinar a que ele se encontra internamente submetido, impedem que se lhe reconheça comportamento adequado”, destacou a PGR.

Condenação e histórico de infrações

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o funcionamento dos poderes e por ameaças contra ministros da Suprema Corte.

Os crimes aconteceram entre 2020 e 2021, quando o político utilizou as redes sociais para incitar atos contra o STF e sugerir violência física contra membros da Corte.

O futuro da pena e possibilidade de progressão

Apesar da negativa atual, a defesa de Silveira pode recorrer e tentar um novo pedido futuramente, desde que ele demonstre comprometimento com as normas da prisão.

Para obter progressão de regime, ele precisará:

1. Demonstrar bom comportamento por um período mínimo exigido.
2. Cumprir todas as determinações judiciais sem novas infrações.
3. Passar por avaliação do sistema penitenciário para verificar compatibilidade com benefícios.

“A concessão de benefícios exige disciplina e respeito às normas, o que não se verificou no caso em questão”, argumentou a PGR.

Repercussão política e opinião pública

A decisão gerou reações divergentes. Aliados de Silveira criticaram o STF, enquanto especialistas jurídicos destacaram a coerência da decisão com o histórico de infrações do ex-deputado.

O caso reforça o debate sobre a aplicação das leis para políticos condenados e o cumprimento rigoroso de penas em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Perguntas frequentes sobre a decisão do STF

Por que Daniel Silveira teve o pedido negado?

Ele descumpriu medidas cautelares e perdeu o direito a benefícios como a saída temporária.

Ele ainda pode recorrer da decisão?

Sim, sua defesa pode entrar com novo pedido caso ele demonstre comportamento adequado.

Quais foram os crimes pelos quais foi condenado?

Incitação contra instituições democráticas e ameaças a ministros do STF.

Fonte: Supremo Tribunal Federal